TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA ONDA VERDE
Versão nº 1, de setembro de 2023
Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) estabelecem as condições gerais para a utilização da Plataforma Onda Verde, através do website plataforma.aondaverde.com.br/, (“Plataforma”), da CLIMATE VENTURES (“CLIMATE VENTURES” ou “nós”), aplicáveis a qualquer dispositivo móvel e computador.
Para utilizar a Plataforma, você deverá indicar que leu, aceita e concorda em cumprir estes Termos em sua integralidade clicando no botão abaixo “DECLARO que li, entendi e concordo com estes Termos e Condições de Uso”.
Caso não concorde com estes Termos, você não poderá acessar ou utilizar de qualquer forma a Plataforma. Se desejar não prosseguir com o uso da Plataforma a qualquer momento, bastará parar de utilizar os serviços.
Ressaltamos que estes Termos podem ser alterados a qualquer momento, através da publicação de versões atualizadas. Dessa forma, com o intuito de garantir a transparência e a precisão das informações aqui contidas, você será notificado caso haja qualquer alteração substancial deste Termo. Caso não concorde com estas alterações, não será mais possível usufruir dos serviços disponibilizados na Plataforma.
1. SOBRE A PLATAFORMA
1.1. A Plataforma se refere ao projeto “Plataforma Onda Verde” e consiste na coleta de informações a respeito da organização cadastrada, no caso do cadastro de pessoas jurídicas, e da pessoa física cadastrada, no caso de cadastros do tipo "Visitantes". No primeiro caso, através do preenchimento de dados na Plataforma, buscam-se informações sobre a atuação e necessidades da organização cadastrada, com o objetivo de proporcionar as melhores conexões possíveis com outros atores engajados com a economia verde brasileira. No segundo caso, buscam-se informações sobre a pessoa física que deseja acessar os dados, com o intuito de melhor conhecê-la e atender suas demandas.
1.2. Com a reunião de tais informações, a Plataforma fornece acesso ao banco de dados de organizações da economia verde, bem como promove a conexão entre elas através de seus algoritmos de matchmaking e Rodadas de Negócios. Isso significa que todas as informações sobre as organizações disponibilizadas na Plataforma serão acessíveis a outras empresas/pessoas que a acessarem, para que se cumpra o objetivo principal do projeto.
2. NOSSOS USUÁRIOS: QUEM PODE USAR A PLATAFORMA
2.1. A Plataforma pode ser utilizada por qualquer pessoa natural (“USUÁRIO” ou “você”), dentro dos limites estabelecidos em lei e nestes Termos, uma vez que não dispõe de conteúdo sujeito a restrição por faixa etária.
3. OBJETO DA PLATAFORMA
3.1. A versão disponível da Plataforma é de uso gratuito a seus USUÁRIOS, para viabilizar o acesso às informações consentidamente fornecidas dos atores engajados com a economia verde.
3.2. Está previsto no futuro a disponibilização de acessos pagos à Plataforma, com adição de funcionalidades extras.
3.3. O USUÁRIO poderá usar da Plataforma para a finalidade elencada acima com base em seus negócios. A utilização indevida da Plataforma poderá resultar na limitação ou suspensão do uso da Plataforma pelo USUÁRIO, conforme previsto nesses Termos.
4. LIMITES ÀS PUBLICAÇÕES NA PLATAFORMA
4.1. A CLIMATE VENTURES preza pela livre manifestação dos USUÁRIOS na Plataforma, sendo garantida a liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, resguardados os limites previstos em lei e delineados neste Item dos Termos.
4.2. Os USUÁRIOS entendem sua obrigação de não compartilhar, transmitir ou de outra maneira publicar através da Plataforma qualquer conteúdo que:
i) Seja ilegal, racista, sexista, difamatório, odioso, de assédio, ameaça, invasão de privacidade ou de direitos de publicidade, abusivo, inflamatório, fraudulento ou de outra maneira contestável ou prejudicial;
ii) Constituiria, incentivaria ou forneceria instruções para um crime, violaria os direitos de qualquer parte, colocaria em perigo a segurança dos USUÁRIOS ou que de outra maneira criaria responsabilidade ou violaria qualquer lei local, estadual, nacional ou internacional;
iii) Possa infringir ou violar qualquer patente, marca, segredo de negócio, direitos autorais ou outros direitos intelectuais ou de propriedade de qualquer parte;
iv) Configure conteúdo publicitário contendo promoções, campanhas políticas, publicidade ou solicitações;
v) Inclua links ou arquivos que contém ou são vírus, spyware, malware ou outros conteúdos nocivos à Plataforma ou aos USUÁRIOS; ou ainda que
vi) Restrinja ou iniba qualquer USUÁRIO de usar ou usufruir da Plataforma, ou que possa expor a CLIMATE VENTURES ou seus USUÁRIOS a qualquer perigo ou responsabilidade de qualquer natureza.
4.3. O USUÁRIO reconhece ainda que deverá contar com a expressa autorização dos titulares ou autores para o compartilhamento de conteúdo ou realização de publicações que não forem de sua própria ou exclusiva autoria.
4.4. O USUÁRIO reconhece que é exclusivamente responsável pelo conteúdo que postar ou transmitir usando a Plataforma, não tendo a CLIMATE VENTURES qualquer responsabilidade, incluindo de controle editorial prévio, sobre o conteúdo publicado na Plataforma.
5. SEGURANÇA E LIMITES AO USO DA PLATAFORMA
5.1. O USUÁRIO não deve de qualquer forma prejudicar o perfeito funcionamento da Plataforma, incluindo, mas não se limitando:
i) À introdução de vírus, trojans, worms ou qualquer outro artifício malicioso ou prejudicial;
ii) Ao acesso não autorizado à plataforma ou qualquer servidor, computador ou base de dados relacionada à Plataforma;
iii) A realizar qualquer ação que imponha ou possa impor, a nosso critério, uma sobrecarga injustificável ou desproporcional à infraestrutura da CLIMATE VENTURES.
5.2. O USUÁRIO concorda ainda em não:
i) Modificar ou de outra maneira copiar, distribuir, transmitir, exibir, executar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, transferir, vender ou revender qualquer informação, software, produtos ou serviços obtidos a partir ou por meio da Plataforma;
ii) Acessar, monitorar ou copiar qualquer conteúdo ou informação da Plataforma usando qualquer tipo de bot ou outros meios automatizados ou qualquer processo manual para qualquer finalidade, sem a expressa autorização da CLIMATE VENTURES para tanto;
iii) Enquadrar, espelhar ou de outra maneira incorporar qualquer parte da Plataforma em qualquer outro site ou aplicativo sem a expressa autorização da CLIMATE VENTURES para tanto; ou
iv) Tentar modificar, traduzir, adaptar, editar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer programa de software relacionado à Plataforma.
5.3. A CLIMATE VENTURES envidará seus maiores esforços para não haver violação de sua segurança virtual. Entretanto, tendo em vista o avanço tecnológico de invasões cibernéticas, a CLIMATE VENTURES não se responsabiliza por quaisquer perdas, prejuízos ou danos resultantes da violação de nossa segurança virtual por terceiros, exceto no que diz respeito àqueles decorrentes de incidentes envolvendo os Dados Pessoais dos USUÁRIOS e que resultem em risco ou dano relevante a estes titulares, nos termos do previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD” ou “Lei 13.709/2018”).
6. DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA
6.1. O acesso à Plataforma estará disponível, em regra, de forma ininterrupta.
6.1.1. Excepcionalmente, o USUÁRIO reconhece que a Plataforma pode passar por interrupções programadas pela CLIMATE VENTURES para manutenção ou testes na Plataforma, ou ainda por possíveis problemas inerentes ao uso de tecnologias, software e sistemas.
6.1.2. Sem prejuízo das disposições acima, o USUÁRIO reconhece ainda que podem ocorrer falhas técnicas ou operacionais que tornem difícil ou impossível a utilização da Plataforma, por qualquer razão.
6.2. Em qualquer caso, a CLIMATE VENTURES não será responsabilizada por danos causados como resultado de qualquer interrupção, suspensão, descontinuação ou indisponibilidade dos serviços da Plataforma por qualquer razão, nem de qualquer forma por qualquer mau funcionamento técnico que possa ocorrer na Plataforma. A CLIMATE VENTURES não será responsabilizada por quaisquer danos diretos ou indiretos que possam surgir devido a defeitos técnicos, falhas ou mau funcionamento de curto ou longo prazo.
6.3. O seu uso da Plataforma poderá ser limitado ou suspenso em caso de mau uso da ferramenta ou violação legal ou destes termos. Dessa forma, a CLIMATE VENTURES se reserva no direito de cancelar, suspender, desativar, bloquear ou encerrar unilateralmente o acesso do USUÁRIO à Plataforma, com rescisão unilateral dos Termos, caso:
i) Seja identificada qualquer violação da legislação vigente, destes Termos ou da Política de Privacidade da CLIMATE VENTURES a partir da sua conta;
ii) Seja identificada, de forma direta ou indireta, a prática de atitudes fraudulentas através do uso da Plataforma;
iiii) Suas ações resultem em qualquer dano direto ou indireto à CLIMATE VENTURES, seus USUÁRIOS ou terceiros;
iv) Você faça uso da Plataforma para fins comerciais ou publicitários;
v) Requerido à CLIMATE VENTURES por meio de pedido de autoridade judicial ou administrativa competente;
vi) A CLIMATE VENTURES identifique outros cenários em que, a seu critério exclusivo e discricionário, julgue necessária a adoção destas medidas.
7. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
7.1. Com a aceitação destes Termos pelo USUÁRIO, a CLIMATE VENTURES poderá tratar os Dados Pessoais do usuário de acordo com o previsto em seu Aviso de Privacidade, esta que é parte integrante destes Termos e elaborada de acordo com os requisitos estabelecidos na legislação vigente.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1. Salvo disposição em contrário, você deve supor que todas as informações e conteúdos que estão disponíveis através da Plataforma estão protegidos à luz da legislação de direitos autorais e não devem ser utilizados de outra forma que não a estabelecida nestes Termos ou sem a autorização expressa da CLIMATE VENTURES e de qualquer outra parte que a CLIMATE VENTURES julgar necessária.
8.2. Você se compromete a não copiar, reproduzir, modificar, republicar, carregar, publicar, transmitir ou distribuir quaisquer documentos ou informações da Plataforma de qualquer forma ou por qualquer meio, sem a autorização prévia da CLIMATE VENTURES.
8.3. As marcas registradas da CLIMATE VENTURES não poderão ser utilizadas comercialmente, integral ou parcialmente, sem autorização prévia.
8.4. Quaisquer produtos, serviços, programas ou tecnologias descritas no site e na Plataforma podem estar protegidos por direitos de propriedade intelectual (o que inclui, mas não se limita a direitos autorais, de software, de marcas comerciais ou de patentes) de titularidade da CLIMATE VENTURES ou de terceiros. Qualquer um desses direitos que não esteja expressamente licenciado neste documento está reservado à CLIMATE VENTURES ou aos respectivos titulares, conforme for o caso.
9. RESPONSABILIZAÇÃO DAS PARTES
9.1. Em hipótese alguma a CLIMATE VENTURES ou seus conselheiros, sócios, funcionários ou agentes serão responsáveis por quaisquer danos, indiretos ou imprevistos, ou por quaisquer outros danos de qualquer tipo, decorrente ou de qualquer maneira vinculado ao uso ou incapacidade de usar ou visualizar a Plataforma, os serviços, os produtos, o conteúdo de USUÁRIOS ou outros materiais da Plataforma, ou ainda pela utilização indevida e/ou dolosa por terceiros, do conteúdo publicado na Plataforma pelos USUÁRIOS.
9.2. Nenhuma responsabilidade, de nenhuma espécie, seja ela de acessibilidade, veracidade, legalidade do conteúdo ou outra qualquer, poderá ser imputada à CLIMATE VENTURES quando o USUÁRIO, por meio da Plataforma, adentrar-se em sites ou links de propriedade, administração e/ou controle de terceiros.
9.3. Todo e qualquer material, dado ou informação, incluídos pelo USUÁRIO na Plataforma será de sua plena e total responsabilidade, respondendo exclusivamente por quaisquer prejuízos que sejam causados a terceiros ou à CLIMATE VENTURES.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS E ACEITAÇÃO DOS TERMOS
10.1. A qualquer momento poderão ser incluídas novas ferramentas, serviços e atividades à Plataforma, bem como excluídas as já existentes, sem qualquer aviso prévio ao USUÁRIO. Toda e qualquer nova ferramenta ou atividade incluída na CLIMATE VENTURES estará, automaticamente, vinculada e subordinada a estes Termos.
10.2. Caso qualquer uma das condições destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, a disposição em questão será cumprida até a extensão máxima permitida pela lei aplicável, não sendo afetadas a validade, legalidade e exequibilidade das demais condições.
10.3. Qualquer concessão ou tolerância pelo não cumprimento de qualquer obrigação relacionada a estes Termos será considerada mera liberalidade, não constituindo em novação, precedente invocável, alteração tácita dos Termos, renúncia de direitos e nem direito adquirido do USUÁRIO da Plataforma.
10.4. Em caso de quaisquer dúvidas relacionadas à interpretação e amplitude destes Termos, é possível nos contatar por meio do e-mail contato@aondaverde.com.br.
10.5. Ao utilizar a Plataforma você declara, garante e concorda que o seu acesso e uso não violam qualquer lei ou regulamento aplicável.
AVISO DE PRIVACIDADE PARA A PLATAFORMA ONDA VERDE
Versão n.º 1, de setembro de 2023
Este Aviso de Privacidade (“Aviso”) estabelece as regras sobre o uso de Dados Pessoais coletados dos usuários (“você”, “seu” e “sua”), através da Plataforma Onda Verde, no website plataforma.aondaverde.com.br e seus formulários de cadastro na Plataforma, da CLIMATE VENTURES (“CLIMATE VENTURES” ou “nós”), aplicáveis a qualquer dispositivo móvel e computador.
O objetivo principal deste Aviso é tornar transparente o Tratamento de Dados Pessoais, bem como informar e esclarecer quais Dados Pessoais são coletados por nós e utilizados, de um modo geral.
Podemos alterar o Aviso a qualquer tempo, mas você será avisado quando fizermos qualquer mudança substancial.
Caso não concorde com o Tratamento realizado por nós, não preencha nenhum formulário disponível em nossa Plataforma e não nos forneça, por qualquer meio, seus Dados Pessoais.
1. NOSSO COMPROMISSO COM A SUA PRIVACIDADE
Na CLIMATE VENTURES estamos empenhados em proteger a sua privacidade, garantindo que seus Dados Pessoais sejam tratados de acordo com a LGPD e com as melhores práticas de mercado. Por isso, somos transparentes em relação às nossas práticas e estamos à disposição para conversar sempre que você quiser.
Por isso, veja abaixo alguns dos princípios que orientam a forma pela qual tratamos seus Dados Pessoais:
(i) Toda a coleta e Tratamento de Dados Pessoais será realizada de acordo com este Aviso e estritamente para cumprir as finalidades aqui especificadas.
(ii) Seus Dados Pessoais não serão transferidos, vendidos, alugados ou divulgados de forma diferente do que indicamos neste Aviso.
(iii) Quando algum Dado Pessoal deixar de ser necessário e não tivermos a obrigação legal de armazená-lo, nossa intenção é excluí-lo, destruí-lo ou anonimizá-lo.
(iv) Nossa intenção é coletar a menor quantidade possível de Dados Pessoais, por isso, pretendemos coletar apenas os Dados Pessoais que forem necessários para atender às finalidades aqui descritas.
2. DEFINIÇÕES IMPORTANTES
Veja abaixo algumas definições importantes para entender melhor a proteção que aplicamos aos seus Dados Pessoais, os limites do nosso uso e seus direitos:
(i) “Dado Pessoal” significa toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, nos termos da LGPD, originados ou coletados pela Controladora; ou aqueles coletados, gerados, ou de qualquer maneira Tratados pela Controladora.
(ii) “Titular” significa pessoa natural identificada ou identificável a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.
(iii) “Tratamento” significa toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, nos termos da LGPD.
(iv) “Controlador” significa a pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais, neste caso, a CLIMATE VENTURES.
(v) “Operador” significa pessoa natural ou jurídica que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome da Controladora.
(vi) “Lei Geral de Proteção de Dados” (“LGPD”) significa Lei nº 13.709/2018, responsável por dispor sobre Tratamento de Dados Pessoais, em meios físicos e digitais, a qual é aplicável em toda operação de Tratamento realizada no território nacional brasileiro; toda operação que tenha por objetivo fornecer bens ou serviços no território nacional brasileiro; toda operação que envolva Dados Pessoais de Titulares localizados no território nacional brasileiro; ou toda operação cujos Dados Pessoais tenham sido coletados no território nacional brasileiro.
3. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS E A FORMA DE EXERCÊ-LOS
Em determinadas circunstâncias, você, como Titular dos Dados Pessoais, tem os seguintes direitos:
(i) Confirmar se estamos tratando quaisquer Dados Pessoais relacionados a você.
(ii) Obter informações, de forma clara, adequada e ostensiva, sobre o Tratamento de seus Dados Pessoais, como a finalidade do Tratamento, o período durante o qual serão armazenados e com quem compartilhamos, e sobre quais Dados Pessoais temos a seu respeito.
(iii) Acessar os Dados Pessoais que temos a seu respeito, obtendo inclusive uma cópia, se o Tratamento for pautado no seu consentimento.
(iv) Corrigir qualquer informação incorreta, incompleta ou desatualizada sobre você.
(v) Solicitar a eliminação de seus Dados Pessoais que estejam sendo tratados com base no seu consentimento – no entanto, não podemos eliminar Dados Pessoais que são necessários para cumprirmos obrigações legais.
(vi) Solicitar, a qualquer momento, a anonimização ou o bloqueio de seus Dados Pessoais que não sejam necessários ou tratados em conformidade com a lei.
(vii) Ser informado, caso haja, sobre as entidades públicas e privadas com quem compartilhamos seus Dados Pessoais.
(viii) Revogar seu consentimento, a qualquer momento, quanto ao Tratamento de seus Dados Pessoais.
4. FINALIDADE DOS TRATAMENTOS DE DADOS PESSOAIS REALIZADOS POR NÓS
Veja abaixo os Dados Pessoais que podemos coletar e armazenar, o que pretendemos fazer com eles e para que os transferimos. Sempre que necessário, solicitaremos que você consinta com cada um desses usos em termos de consentimento específicos.
A CLIMATE VENTURES usará e/ou compartilhará seus Dados Pessoais de acordo com o que você consentir abaixo, conforme nossa tabela de finalidade de uso de Dados:
| FINALIDADE |
DADOS PESSOAIS COLETADOS |
| Criação do perfil da pessoa jurídica na Plataforma Onda Verde. As informações do(a) colaborador(a) responsável pelo cadastro não serão compartilhadas, mas usadas apenas para fins de atualizações sobre o cadastro da organização na Plataforma Onda Verde. |
Nome e sobrenome, e-mail de trabalho, telefone, área de atuação, cargo. |
| Criação do perfil da pessoa física na Plataforma Onda Verde. |
Nome e sobrenome, e-mail, telefone, tipo de organização com a qual possui vínculo, nome da organização do vínculo, CNPJ da organização do vínculo, área de atuação, cargo e senha de acesso à Plataforma. |
Além disso, os Dados Pessoais indicados acima serão mantidos em nosso sistema enquanto necessários para cumprir com as finalidades descritas ou enquanto existir uma relação entre nós, a menos que antes disso, você solicite a remoção deles de nossa base de dados.
5. LIMITAÇÕES À COLETA, UTILIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Ao coletar os seus Dados Pessoais, através da Plataforma, a CLIMATE VENTURES:
(i) Não usa seus Dados Pessoais com finalidades de marketing, sem antes solicitar seu consentimento ou identificar uma relação comercial entre nós;
(ii) Toma todas as medidas apropriadas, mediante contrato ou qualquer outra forma, para dar a proteção adequada aos Dados Pessoais que sejam transferidos para terceiros;
(iii) Utiliza os Dados Pessoais coletados, para a navegação na Plataforma, bem como para as finalidades eventualmente escolhidas pelo próprio usuário, durante seu acesso e quando devidamente solicitado por ele.
6. TRANSFERÊNCIA DOS DADOS PARA TERCEIROS
Nós podemos compartilhar seus Dados Pessoais com outras empresas que prestam serviços de armazenamento em nuvem/banco de dados ou outros fornecedores de serviços de tecnologia que servem para viabilizar o uso da Plataforma. Sempre orientamos esses terceiros sobre como tratar seus Dados, mantê-los seguros e cumprir a lei.
Seus Dados Pessoais não serão transferidos, vendidos, alugados ou divulgados de qualquer maneira que não esteja escrita neste Aviso.
7. MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA PROTEGER OS DADOS PESSOAIS
Os Dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e autorizadas pela CLIMATE VENTURES.
Nós temos ferramentas para proteger seus Dados Pessoais de terceiros mal-intencionados ou sem autorização. Adotamos medidas de segurança adequadas para nos proteger contra o acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada dos Dados Pessoais. Essas medidas incluem análises internas de nossas práticas de coleta, armazenamento e processamento de Dados.
Embora utilizemos medidas de segurança que ajudam a proteger seus Dados Pessoais contra distribuição não autorizada, má utilização ou alteração, como acontece com todas as redes de computador vinculadas à Internet, não podemos garantir a segurança das informações fornecidas pela Internet e não nos responsabilizamos por quebras de segurança que fujam ao nosso controle razoável.
Se houver uma violação de sistemas de segurança, tentaremos notificá-lo, eletronicamente, para que você possa tomar as medidas de proteção.
8. RETENÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A CLIMATE VENTURES retém os Dados Pessoais coletados em nossa Plataforma, enquanto necessário ao fornecimento das funcionalidades apresentadas na Plataforma e à prestação de informações solicitadas ou conforme permitido ou exigido pela legislação aplicável.
9. REGISTRO DE CONEXÃO E ACESSO
Por conta de uma obrigação legal, disposta no Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/14, somos obrigados a guardar, por no mínimo seis meses, os dados de navegação no nossa Plataforma e, eventualmente, autoridades judiciais podem solicitar tais informações.
Os dados de navegação incluem: endereços de IP, Identificadores Uniformes de Recursos (URIs), horários de solicitações, métodos usados para enviar solicitações ao servidor, tamanho dos arquivos recebidos como resposta, códigos numéricos indicando a situação da resposta do servidor, e outros parâmetros relacionados ao sistema operacional do usuário e ao ambiente computacional.
Os sistemas de computadores e softwares projetados para navegar nesta Plataforma coletam, durante seu uso normal, determinados Dados Pessoais, cuja transmissão é implícita ao uso de protocolos de comunicação da Internet. Em regra, essas informações não são coletadas para identificar usuários, mas, por conta da sua natureza, podem permitir essa identificação por meio de associações a outros dados.
10. SITES DE TERCEIROS
A Plataforma pode conter links com sites que não são administrados por nós, sem que tenhamos relação direta com suas atividades, seu conteúdo, ou seus administradores.
Declaramos que não somos responsáveis pelas práticas de privacidade destes sites e recomendamos que você examine a política de privacidade publicada nos sites que visitar, antes de usá-los ou de fornecer seus dados pessoais.
11. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
O Aviso deverá ser interpretado segundo a legislação brasileira aplicável, mais especificamente de acordo com as Leis nº 12.965/14 (“Marco Civil da Internet”) e nº 13.709/18 (“Lei Geral de Proteção de Dados”).
É eleito o Foro da Comarca de São Paulo para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro.
12. CONTATO COM A CLIMATE VENTURES
Em caso de dúvidas, é possível nos contatar por meio do e-mail contato@aondaverde.com.br.
